Propósito do Site e dos Produtos: O site da MEAA Educação Financeira, bem como seus e-books e aplicativos, têm como objetivo fornecer ferramentas, conhecimento e serviços de auditoria extrajudicial para proteção financeira. As informações fornecidas têm caráter educacional e consultivo. Ressaltamos que a MEAA não é um escritório de advocacia. Nossos serviços possuem natureza estritamente administrativa e extrajudicial, e o uso de nossos modelos de notificação não substitui a avaliação e representação por um advogado devidamente inscrito na OAB em caso de judicialização da demanda.

Natureza dos Produtos e Imagens Ilustrativas: Todos os materiais do Ecossistema MEAA são produtos 100% digitais (e-books em formato PDF e acesso a aplicativos web). As imagens dos produtos exibidas neste site, incluindo representações 3D de livros físicos, manuais impressos ou caixas, são meramente ilustrativas e utilizadas exclusivamente para fins de marketing. A espessura aparente nas peças publicitárias não reflete a quantidade de páginas do material e nenhum item físico será enviado ao seu endereço.

Direitos Autorais: Todo o conteúdo deste site, do Aplicativo MEAA Blindagem Financeira e dos nossos E-books (incluindo textos, métodos, gráficos, logotipos, imagens e softwares), é de propriedade exclusiva da MEAA Educação Financeira e está protegido por direitos autorais. O uso não autorizado, pirataria, distribuição ou revenda do conteúdo é estritamente proibido e sujeito a medidas legais.

Responsabilidades e Isenção de Garantias: A MEAA Educação Financeira fornece conhecimento estratégico e ferramentas de cálculo e auditoria, mas os resultados práticos dependem da ação do usuário junto às instituições financeiras. A precisão matemática dos laudos gerados pelo nosso aplicativo depende inteiramente da exatidão dos dados inseridos pelo próprio usuário. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por acordos negados ou notificações com valores incorretos decorrentes de falha de preenchimento por parte do contratante. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da aplicação indevida do conhecimento fornecido. Além disso, embora fundamentadas na lei, não garantimos o deferimento, estorno ou sucesso das contestações na via administrativa, sendo a decisão final de competência exclusiva da instituição financeira credora.

Proibição de Uso Indevido: O uso de nossos sites, checkouts ou aplicativos para fins ilegais, fraudes ou engenharia reversa é estritamente proibido. A MEAA Educação Financeira se reserva o direito de bloquear o acesso e tomar medidas legais contra aqueles que usarem as plataformas indevidamente.

Restrições de Uso: A aquisição de nossos produtos e o uso dos serviços são restritos a indivíduos com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil. O uso do material é exclusivamente pessoal e intransferível, sendo vedado o uso comercial dos nossos modelos e ferramentas por terceiros não autorizados.

Cláusula de Acesso e Utilização da Plataforma: O acesso ao aplicativo 'MEAA Blindagem Financeira', bem como a todos os modelos de documentos, ferramentas e conteúdos integrados, é concedido ao utilizador/comprador pelo período improrrogável de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento. Após este período, a licença de uso expira e o acesso à plataforma será automaticamente suspenso. A MEAA Financeira reserva-se o direito de oferecer, a seu critério, pacotes de renovação ou extensão de acesso mediante novas condições comerciais.